Matéria foi viabilizada após o parlamentar protocolar emenda aditiva e apensado a um projeto da bancada feminina, votado e aprovado em sessão plenária
A luta contra a violência de gênero no Brasil celebrou mais uma importante vitória na Câmara dos Deputados. A proposta do deputado Fábio Trad (PSD/MS), de tornar o feminicídio crime autônomo, foi, enfim, aprovada após solicitação de inclusão, por meio de apensado e emenda aditiva, à deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).
A parlamentar e relatora acolheu e incorporou a tese ao Projeto de Lei 1568/19, da deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime.
Em seu voto, o deputado federal Antônio Brito (PSD/BA) fez questão de citar o papel de destaque de Trad no combate à violência de gênero.
“Temos de destacar o trabalho do deputado Fábio Trad, que cooperou com projetos apensados a este aprovado hoje”, disse o correligionário a Trad, que é autor e relator de outros projetos nessa área e integra a Comissão dos Direitos da Mulher.
PL 4196/2020
Atualmente a legislação brasileira não separa os casos de feminicídio dos homicídios comuns. Isso faz com que o assassinato de mulheres motivado por ódio ao gênero passe despercebido das estatísticas criminais e da percepção geral da sociedade.
Por isso, em agosto de 2020, o deputado Fábio Trad apresentou o PL 4196/2020, que tira o feminicídio do rol de agravantes de homicídio para tornar-se um crime em si, um tipo penal independente.
“Com nossa prontidão na inclusão da emenda aditiva, o feminicídio ganhará mais visibilidade, o que contribuirá, inclusive, para o método de julgamento em perspectiva de gênero”, prenuncia Trad, que salienta a importância fundamental do juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Garcete, mentor intelectual da ideia e que apresentou a proposta ao parlamentar.
Daniel Machado
