quarta-feira, 8 de julho de 2020

“Relatório está pronto desde abril”, diz Fábio Trad sobre PEC da Segunda Instância





O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta que antecipa o chamado trânsito em julgado, previsto na proposta de emenda constitucional da prisão em segunda instância (PEC 199/19), e a reforma tributária (PEC 45/19) podem ser votadas em agosto. Segundo ele, os dois textos são uma demanda da sociedade e precisam ser votadas pelo Parlamento logo. Maia participou de uma live promovida pela Câmara de Comércio França-Brasil nesta terça-feira (23).
 
Em seguida, o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), que é o relator da PEC da segunda instância, usou suas redes sociais para garantir que, no que depender dele e dos trabalhos da comissão especial da PEC, o prazo é absolutamente factível. 
 
“Após várias audiências públicas em que foram ouvidos todos os setores interessados, o relatório está pronto. E isso desde o mês de abril. Em essência, o parecer tem como foco os valores da racionalidade e da efetividade do processo. Aguardo apenas a inclusão na pauta, com designação de data da sessão, para que a Câmara possa deliberar sobre esta importante medida legislativa que constitui um enorme avanço para a cidadania brasileira”, disse.
 
Alinhamento
O relator da PEC mostrou-se também satisfeito com a opinião de Maia de que o texto não fique restrito à instância penal, mas avance nas esferas tributária, cível, trabalhista e previdenciária. Na avaliação do presidente da Câmara, a medida vai desafogar os processos nas Cortes Superiores.
 
“Políticos e empresários continuam roubando dinheiro público. Não são só políticos, também temos empresários corruptos. E vamos aprovar a PEC para todos os setores, não só penal, mas conflitos trabalhistas, tributários seriam resolvidos na segunda instância. Isso tira a pressão do Supremo que vai continuar ser uma corte constitucional”, defendeu Maia.
 
Estratégico
Em dezembro de 2019, o deputado Fábio Trad foi escolhido o relator da comissão especial que analisa a PEC 199/19, também conhecida por PEC Alex Manente por ser de autoria do parlamentar do Cidadania-SP. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) foi eleito presidente do colegiado. 
 
A função de Trad é considerada estratégica pois é o responsável pelo estudo da matéria a ele submetida e por apresentar na instância deliberativa (na comissão e no plenário) o seu parecer. Seu relatório, portanto, tem função decisiva na votação e na aprovação do projeto pelos demais parlamentares.

texto: Assessoria do parlamentar
foto: Cláudio Basílio (PSD)

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