quinta-feira, 23 de abril de 2020

STJ arquiva processo contra Mandetta em caso de suposto desvio como secretário em Campo Grande

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, negou ontem recurso especial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra Luiz Henrique Mandetta. 

Trata-se de acusação pelo desvio de R$ 150 mil em contratos administrados por Mandetta no período em que foi secretário de Saúde de Campo Grande, entre 2005 e 2010. 

O STJ considerou que os atos prescreveram.

De acordo com o advogado de defesa de Mandetta, André Borges, o Ministério Público perdeu o prazo e então a ação prescreveu. “MP entrou com ação de improbidade em 2017, sete anos depois que ele tinha deixado a secretaria”, afirmou Borges.

O advogado disse que o tribunal de Brasília apenas referendou decisão anterior do TJMS. “No sentido de não admitir a existência de um processo contrário à lei e sem justa causa, ainda mais quando é endereçado a agente político sabidamente sério e competente”, afirmou Borges.

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