segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Fábio Trad consegue assinaturas para projeto de lei que criminaliza stalking

Proposta foi apresentada pelo deputado em fevereiro; agora, segue para votação.


O deputado federal Fábio Trad (PSD) conseguiu o número de assinaturas suficientes para a tramitação do projeto de lei 1020/2019, que criminaliza o stalking.

O termo deriva do verbo stalk, que não tem tradução perfeita para o português, mas se aproxima de “perseguir incessantemente”.

O PL, que ainda será votado, propõe multa e pena de dois a quatro anos, em casos de assédio de forma reiterada com invasão, limitação ou perturbação da esfera de liberdade ou privacidade de alguém de modo a infundir medo de morte, de lesão física ou sofrimento emocional substancial.

Ainda segundo o projeto, caso o autor de stalking, tenha tido um relacionamento com a vítima, a pena vai de três a cinco anos, além de multa.

O parlamentar ainda deixou claro que, para casos de stalking no âmbito digital, a medida será aplicada.

Nas redes sociais, o deputado fez questão de lembrar que não está sendo vítima de stalking. Confira:
“Não que esteja sendo vítima de stalking, apenas recebendo tuítes de defensores da prática de stalking. Há diferença entre stalking e crítica. A primeira visa oprimir, debilitar e atemorizar de continuada a vítima; a segunda é direito constitucional em um EDD [Estado Democrático de Direito]”.

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