sexta-feira, 20 de setembro de 2019

“Custódia de presos por PM’s”: AME-MS solicita na justiça o fim das escalas

Nesta sexta (20), a Diretoria da ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DE MATO GROSSO DO SUL-AME-MS, protocolizou junto ao Tribunal de Justiça de MS, Ação Judicial solicitando o fim das escalas de escoltas e custódias de presos por parte de policiais militares.

A AME-MS, vem reivindicando administrativamente, já algum tempo, e sem sucesso, que o Estado de MS, cumpra as Leis e repasse à AGEPEN, as atribuições atualmente executadas pelos policiais militares, no que se refere à custodia e escolta de internos do sistema prisional de MS.

Diante da procrastinação destas reivindicações, o Departamento Jurídico da entidade após uma apuração por parte da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA AME-MS, ajuizou no poder judiciário uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA LIMINAR.

No documento protocolado, a entidade cobra que o Estado de MS cumpra a Lei, e determine que os Agentes Penitenciários e não Policiais Militares promovam as Escoltas de Internos, bem como assumam as Guardas Externas dos Presídios estaduais.

Na petição, os advogados da entidade, demonstram claramente que Policiais Militares do Estado de Mato Grosso do Sul estão sendo desviados de suas verdadeiras funções para custodiarem reeducandos do sistema penitenciário em hospitais, além de ilegalmente empregados nas guardas externas de Presídios.

Desde 2018, muitos Policiais Militares lotados nas mais diversas OPM – Organizações Policiais Militares, que exercem funções administrativas e operacionais, têm procurado a AME-MS, relatando a excessiva sobrecarga na Escala de Serviço.

Explicita-se, que a escala de custódia hospitalar, deveria ter sido algo eventual e de curta duração, até que a AGEPEN assumisse e solucionasse o problema, mas infelizmente tornou-se ordinária e preocupante, considerando que o efetivo atual da Polícia Militar encontra-se com percentual abaixo dos 50% (próximo dos 4.500 PM).

A vulnerabilidade dos policiais militares é tamanha, vez que obrigados a terem contatos por um período diário longo com internos doentes, principalmente nos hospitais, muitos com tuberculoses, HIV, Hepatite, etc., além de custodiarem-nos de forma permanente, durante 24 horas. E fica pior, por conta da excessiva, pesada e sobrecarregada escala de serviço diária e semanal, fazendo com que o Policial Militar tenha sua imunidade corporal em índices abaixo do necessário.

Policiais Militares estão sendo acometidos diariamente a todo tipo de humilhação, vexame, sujeitos às contaminações e aviltados em seus direitos humanos, à medida que sequer cadeiras hospitais têm lhes disponibilizados à acomodação, fazendo com que lancem mão de escadas destinadas ao acesso às macas para não se assentarem no chão, e provas foram anexadas a estas afirmações.

Policiais Militares estão adoecendo, padecendo, morrendo ou depressivos, isolados, abandonados, desmotivados e perdendo a esperança por dias melhores.

Mas mesmo com todos os problemas elencados, os policiais militares têm desenvolvido um trabalho de excelência, pois se triplicam, com seu próprio sangue e suor. Toda essa situação de caos pode estar interferindo até mesmo na saúde mental, desses policiais, basta que se analise o índice alarmante de suicídios entre esses agentes de segurança pública, nos últimos anos.

A entidade espera que a justiça prevaleça e que esse assunto seja resolvido, pois só assim, a sociedade sul-mato-grossense, consumidora final do serviço de segurança pública não pode sofrer as nefastas consequências dos desvios das funções às quais estão investidos Policiais Militares que deveriam estar nas ruas prevenindo e reprimindo a criminalidade.

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