sexta-feira, 8 de junho de 2018

Homicídios no Brasil: vamos enfrentar esse problema?


Nesta semana o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgou um número estarrecedor: nada menos do que 62.517 pessoas foram assassinadas no Brasil em 2016, o que significa uma taxa de 30,3 mortes violentas e intencionais para cada cem mil habitantes.

Os números dessa barbárie continuada configuram autêntica e sórdida ‘guerra’ pois revelam que, nos últimos dez anos, 553 mil pessoas foram assassinadas no Brasil, cuja trágica taxa de homicídios é trinta vezes à registrada na Europa.

Um outro número expõe a brutal dimensão da tragédia sem fim que banaliza o valor da vida humana em nosso país: entre 1980 e 2016, 910 mil pessoas foram assassinadas por arma de fogo.

Sim, estamos falando de quase um milhão de brasileiros assassinados à bala em 36 anos, estatística confrangedora de uma guerra civil continuada. Número que, por si só, pela sangrenta brutalidade que encerra, deveria calar os que se postam contra o Estatuto do Desarmamento.

Em que pesem a vergonha moral, o constrangimento humano e a culpa social que lançam sobre todos nós, estatísticas como essa soam como um brado de alerta, uma contundente advertência de que precisamos deter essa maré montante de crimes contra a vida que, sem qualquer exagero, nos leva a pôr em questão o próprio processo civilizatório, cujo maior fundamento é o respeito à vida como valor essencial.

Contudo, o contraponto a essa indesejável, porém oportuna advertência, é a radicalização, automática e oportunista, de segmentos conservadores, e até reacionários, que defendem, erroneamente, o acirramento da repressão policial como antídoto contra a violência.

O combate à criminalidade, em especial aos crimes contra a vida, exige, sim, policiais bem treinados, bem equipados e bem remunerados.

Porém, a redução da violência é tarefa que transcende às atribuições das forças policiais, e se impõe como responsabilidade de toda a sociedade, especialmente de suas elites políticas, intelectuais e econômicas.

Infelizmente, os muitos que defendem combater a escalada do crime pelo uso desmesurado do poder repressivo do Estado não se dão conta de que tal expediente desagua, com trágica frequência, em inadmissível “licença para matar” em nome da lei.

Não há antídoto contra a violência criminal fora do regramento do estado democrático de Direito. E este jamais estará sujeito a manipulações que, em momentos de exacerbação da criminalidade como este que vivemos, se insinuam como soluções milagrosas, tão falsas quanto perniciosas.

O sangue dos 123 mil brasileiros assassinados nos anos 2016 e 2017, e dos mais de onze mil mortos no primeiro trimestre deste ano, é nódoa indelével, que envergonha a todos nós.

Pretender vinga-la ou lavá-la com a defesa de um absurdo punitivismo pretensamente preventivo, ou com a radicalização da repressão policial desmedida, seria o caminho mais curto para ampliar a tragédia social e humanitária que as estatísticas de hoje prenunciam.

Concluo com uma constatação lapidar do professor José Luiz Ratton, Coordenador do Núcleo Sobre Políticas de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco:

“A persistência escandalosa das elevadas taxas de mortalidade por homicídio no Brasil constitui evidente problema público que, a despeito da retórica de todos os governantes brasileiros dos últimos anos, nunca entrou de forma consistente no centro da agenda pública nacional.”

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