quarta-feira, 9 de maio de 2018

Em apenas um mês, Jurídico da ABSSMS obtém três conquistas favoráveis na Justiça a associados

No mês de abril, a Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais oriundos do quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso do Sul – ABSSMS – por meio de seu departamento jurídico obteve três decisões favoráveis a associados em relação ao pagamento de indenização de 10% por exercício de funções inerentes a cargos de comando, chefia, direção, entre outros.

No primeiro caso, o associado, que é Sargento da Policia Militar, comprovou que exerce desde maio de 2015 a função de comandante de viatura policial militar. No segundo caso, o associado conquistou direito de receber adicional de 10% sobre subsídio por exercer, desde 2014, as funções de comandante de equipe, condutor de viatura e auxiliar administrativo. O terceiro associado, que também obteve vitória na Justiça, após defesa do departamento jurídico da ABSSMS, comprovou que exerce desde 2012 função de auxiliar administrativo.

Em todas as decisões, o magistrado se pautou na Lei Complementar nº 127/2008, que prevê o pagamento de vantagens pecuniárias pelo exercício de atribuições inerentes a cargo de comando, chefia, direção, coordenação, de responsabilidade material ou assessoramento em atividades de competência exclusiva da Corporação, relacionando, dentre eles os comandantes de equipe de serviço. As decisões determinam o pagamento retroativo das indenizações com atualizações de juros e devidas correções monetárias.

Se você é associado e deseja ter seus direitos reconhecidos ou possui dúvida em relação a algum assunto da esfera jurídica, entre em contato com os advogados da ABSSMS. A associação conta com quatro profissionais especializados à disposição dos associados. Para falar com um de nossos advogados, ligue para (67) 30273414 ou envie e-mail para abssms@hotmail.com.

Nenhum comentário: