quinta-feira, 10 de maio de 2018

Criminalidade não se combate apenas com ações policiais, é preciso rever a legislação brasileira para garantir a segurança da sociedade

Nunca se falou tanto em segurança pública como se fala hoje. Basta ler jornais, online ou impressos, ouvir rádio ou assistir televisão, a criminalidade é notícia diária. Furtos, roubos, homicídios, estupros, violência contra mulher, os crimes são diversos, e todo cidadão se questiona, e com razão, qual a razão de tantos crimes, de tanta impunidade, e na maioria das vezes, a opinião geral responsabiliza os agentes de segurança pública por falhas de todo um sistema.

Após a intervenção militar no estado do Rio de Janeiro, muito tem se discutido sobre efetividade do trabalho dos policiais militares no combate à violência. Recentemente, foi anunciado a criação do Plano Nacional de Apoio e Fortalecimento das Polícias Militares, que irá permitir ao Exército apoiar polícias militares estaduais. O acordo foi firmado entre Ministério da defesa e Ministério da Segurança Pública, o objetivo é fortalecer sistema de segurança pública dos estados para reduzir índices de violência.

Entretanto, é preciso observar que apenas o apoio do Exército não é suficiente, uma vez que os policiais militares estão impossibilitados de exercer sua função de forma mais qualificada devido às precárias condições que lhes são oferecidas. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o número de policiais e bombeiros militares é inferior ao necessário e isso é um dos fatores que prejudicam e muito o nosso trabalho, sem contar a falta de investimentos. O policial militar, assim como qualquer outro agente de segurança pública, precisa ter condições de trabalhar. Viaturas, equipamentos, armamentos, e isso nos falta. O policial militar não é uma máquina, fazemos o melhor que podemos diariamente para proteger e defender a população mesmo colocando em riso a própria vida como manda nosso juramento.

Criticar o trabalho do policial militar é uma saída fácil para lidar com o problema da segurança pública, que é estrutural. Quando a educação falha, quando a saúde e a assistência social falham, quando não há empregos, o reflexo se dá na segurança pública.

A segurança pública é um problema bastante complexo. Os policiais e bombeiros militares são verdadeiros heróis, nós cumprimos nosso papel, mas temos também limitações profissionais. Uma delas é a limitação legal. Temos visto, em Campo Grande, crescente número de reincidentes. Os policiais militares realizam prisões, mas observamos que por conta de uma legislação fragilizada, o bandido é preso, mas em poucos dias sai em liberdade. O crime que ocorreu esta semana é um exemplo disso. O autor do homicídio já havia sido preso duas vezes por furto, mas foi solto e acabou tirando a vida de um trabalhador.

Essa falta de punições legais mais severas acaba incentivando o crescimento da criminalidade. O sistema carcerário precisa ser melhorado, é preciso mais estrutura, mais viaturas, mas principalmente, uma legislação que faça com que o bandido permaneça preso. Sem esse olhar abrangente para a segurança pública, infelizmente, nossa sociedade corre risco de não avançar e ver a criminalidade crescer. Ouço muitos colegas dizerem que sentem como se estivessem enxugando gelo, pois a legislação brasileira permite o retorno de bandidos às ruas, precisamos trabalhar de forma integrada, só assim teremos uma cidade, um estado mais seguro.

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