terça-feira, 3 de abril de 2018

Os ares inquisitórios

No julgamento da prisão após decisão de segunda instância e consequente flexibilização de direitos fundamentais, todos nós sentaremos no banco dos réus.

Não será julgado Lula, o que será julgado será o princípio democrático da presunção da inocência.

Este princípio existe para salvaguardar todos os cidadãos, não só do PT, não só do PSDB, não só os anarquistas, monarquistas, socialistas, comunistas, capitalistas, flamenguistas, corintianos, palmeirenses, botafoguenses, mas a todos os brasileiros e brasileiras, contra toda e qualquer arbitrariedade e injustiça do Estado versus o cidadão em particular.

Todos nós podemos sofrer acusações injustas e temos em nossa garantia o princípio da presunção da inocência (até o último recurso), antes de sermos lançados ao inferno (prisões brasileiras).

Ser contra o princípio da presunção de inocência é abrir mão de um direito fundamental que nasceu historicamente para remediar as iniquidades da inquisição!

Estamos vivendo uma nova caça às bruxas, respirando o Direito Penal do Inimigo e aceitar tais fatos é aceitar, deprimentemente, um Estado de Exceção em que se tornam meros adornos as garantias e direitos fundamentais, onde a letra da Constituição Federal é fria e morta, onde a lei em si é alvo constante de deformações interpretativas para legitimar a incessante busca punitiva por ocasiões circunstanciais. Não é só grave, é gravíssimo!

Chegamos ao ponto de um procurador da República dizer que está: “jejuando e orando” para que a presunção de inocência seja dilacerada, rompendo assim uma artéria do corpo constitucional brasileiro.

Jejuar e orar não são e jamais devem ser verbos conjugados por um jurista sério. Os ares contemporâneos, desta forma, estão se aproximando da névoa esfumaçada e do cheiro de carne queimada das fogueiras inquisitórias!

Juízes deveriam ser imparciais e neutros durante o procedimento processual, à luz dos princípios do contraditório e da paridade de armas vigentes no processo penal brasileiro. Mas, para o arrepio de todos os teóricos políticos e juristas sérios (de Aristóteles à Ferrajoli), alguns do túmulo, outros ainda em vida, observamos atônitos serem lançados: Um filme (A lei é para todos) e uma série na Netflix sic (O Mecanismo) sobre uma operação EM ANDAMENTO! Tendo como protagonistas os entes públicos (juízes, promotores, delegados e policiais) que deveriam ser, por lei, imparciais e equidistantes das partes, é uma esquizofrenia jurídica! É Kafka do século XXI!

Não há sociedade evoluída e civilizada onde não se respeitam as leis e não há lei maior para um Estado Democrático, do que a Constituição.

É preciso ter coragem para posicionar se hoje, contra os berros maquinais da sociedade, que descrente das instituições (o que se compreende) quer destituir não os corruptos, mas as leis (o que é absolutamente incompreensível!).

A presunção de inocência não nasceu para proteger o PT, Lula, Aécio, Sarney ou Collor. Nasceu no século XVIII, tratando-se, na verdade, de uma resposta do povo contra as atrocidades cometidas pelo Estado!

“Um homem não pode ser considerado culpado antes da sentença do juiz; e a sociedade apenas lhe pode retirar a proteção pública depois que seja decidido que ele tenha violado as normas em que tal proteção lhe foi dada”.

Estão bradando pela volta da fogueira! Pelo retrocesso de três séculos de história!



Estes que hoje clamam pelo fim da presunção de inocência, têm de ter: Boa fé e plenitude na consciência para enxergar que amanhã poderão estar eles mesmos ou seus entes queridos, de joelhos perante o Estado acusador, recebendo uma acusação injusta (provas ilícitas, gravações clandestinas, erros judiciais) e sendo lançados nas masmorras do cárcere brasileiro, o inferno na Terra, antes de terem esgotadas as chances de provar sua inocência.

Aí, a fogueira já estará acesa!

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