segunda-feira, 23 de abril de 2018

"Debate sobre cadastro positivo não pode ser objeto de ideologização", diz Fábio Trad

Segundo parlamentar, direito de consumidor deve estar acima de tudo, inclusive do lobby bancário, que teme perder a concentração do mercado de crédito

Nesta semana o Plenário da Câmara retoma a votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 441/17, do deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP), que torna obrigatória a participação de todos os consumidores no cadastro positivo.

De acordo com o texto, a inclusão no cadastro será automática e o consumidor que quiser sair pode solicitar a exclusão. Pela lei atual (12.414/11), o cadastro positivo é formado apenas por pessoas que solicitarem a inclusão no banco de dados – o que, na prática, torna a base de informações irrelevante. Com a proposta, os gestores de bancos de dados teriam acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamentos que estão em dia e os bons pagadores contariam com taxas de juros mais baixas no mercado de crédito.

O texto incorpora sugestões da bancada ligada aos órgãos de defesa do consumidor e teve no deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) um de seus mais combativos e árduos apoiadores. Segundo ele, a competição no mercado de crédito vai reduzir o spread bancário, reduzindo assim as taxas de juros pagas pelas famílias e empresas.

“Ser contra o Cadastro Positivo é ser a favor dos juros abusivos cobrados pelos grandes bancos, é querer perpetuar os lucros absurdos que essas instituições obtém explorando os brasileiros”, disse Fábio Trad, que lembrou que o projeto estimula a competição no mercado de crédito e fortalece as cooperativas, financeiras e fintechs.

O parlamentar refutou o argumento dos que são contrários ao substitutivo se valendo do argumento de que o acesso aos dados aumentaria a chance de vazamento de informações, caracterizando quebra de sigilo.

“Não é verdade. Desafio alguém a me mostrar onde está escrito que o cadastro positivo abrirá informações como o saldo ou extrato da conta ou até informações sobre o salário e fontes de renda do cadastrado. O cadastro positivo terá apenas o histórico de crédito, o que é muito diferente do sigilo bancário”.

A aprovação do cadastro positivo tem sido fruto de grande polêmica no Congresso Nacional, não só pela falta de consenso entre os próprios deputados mas também pelas negociações com o Senado, que pode não manter as mudanças propostas pelos deputados.

“Querem colocar regras muito mais rígidas para o cadastro positivo do que são as regras para o cadastro negativo. Vamos colocar mais restrições para falar bem do consumidor do que para falar mal? Vamos querer criar mais uma jabuticaba no Brasil”?

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