sexta-feira, 27 de abril de 2018

Após defesa do jurídico da ABSSMS, justiça paranaense decide a favor de associado

Esta semana, a equipe de advogados da Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais oriundos do quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso do Sul – ABSSMS – conquistou mais uma vitória na Justiça a favor de um associado.

A ação judicial se refere à exoneração da obrigatoriedade de pagamento de pensão alimentícia, e neste caso em especial, a atuação do departamento jurídico da associação merece destaque devido à complexidade do processo, que tramitou no município de Curitiba (PR).

O associado da ABSSMS procurou os advogados da entidade, pois, há 11 anos tem sido obrigado pela Justiça a pagar pensão alimentícia a seus filhos, mesmo eles já tendo alcançado a maioridade e já serem graduados em nível superior.

Porém, mesmo diante das dificuldades impostas pela distância, a entidade, por meio de seu departamento jurídico, conseguiu oferecer toda assistência necessária ao associado, e apresentou defesa elencando provas de que, conforme lei, o pagamento de pensões alimentícias a filhos deve ser extinto após os mesmo atingirem maioridade, e se graduarem em nível superior.

Diante da defesa apresentada pelo jurídico da ABSSMS, a Justiça paranaense decidiu favoravelmente à extinção da obrigatoriedade do pagamento de pensão alimentícia por parte do associado.

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