quinta-feira, 8 de março de 2018

No mês das mulheres, projeto de Lei cria o cadastro municipal de violência contra a mulher

Nesta manhã de quinta-feira (08), Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal reconhecerá o projeto de Lei que cria um cadastro para as pessoas que cometerem crime de violência contra a mulher, onde as mesmas terão seus dados incluídos em um banco de dados municipal.

O projeto, de autoria do vereador Odilon de Oliveira, foi protocolado no início desta semana. A presente proposta visa minimizar os dados alarmantes registrados pela 11º Edição do anuário brasileiro de Segurança Pública. A cada 11 minutos uma mulher é estuprada e a cada duas horas uma mulher é assassinada.

Ainda, segundo uma pesquisa do Data Folha de 2017, quinhentas e três mulheres são vítimas de agressão e a cada dois minutos uma mulher é espancada. Para o vereador, esses dados são entristecedores. “O machismo ainda existe, as mulheres estão conquistando seus espaços, mas ainda são muitas que vivem sob ameaças”, relata.

Segundo o projeto, caberá a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (SESDE), o cadastro e a responsabilidade de regulamentar a criação, atualização, divulgação e o acesso. O Cadastro Municipal terá, no mínimo os dados pessoais completos do agressor, bem como idade do cadastro e da vítima, circunstâncias e local em que o crime foi praticado, endereço atualizado e histórico de crimes.

Poderão ter acesso qualquer cidadão, restrito a divulgação apenas relativa à identificação e foto dos cadastrados, às Polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, advogados, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário e demais autoridades. O vereador acredita que o banco de dados facilitará as investigações e o encaminhamento dos casos, além de coibir os agressores a não praticarem mais esse tipo de delito.

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