segunda-feira, 12 de março de 2018

ABSSMS conquista mandado de segurança para reintegrar associado aos quadros da PMMS

O departamento jurídico da Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais oriundos do quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso do Sul – ABSSMS conseguiu mais uma vitória na Justiça para um de seus associados com decisão favorável para anular ato de exclusão do associado, reintegrando-o aos quadros da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul – PMMS na graduação de Soldado.

O associado foi aprovado no Concurso Público de Provas para ingresso no Curso de Formação de Soldados da Polícia Milita em 2013 sendo que na fase de investigação social foi instaurado Conselho de Conduta cuja solução optou por sua exclusão por ter respondido a um Termo Circunstanciado.

A autoridade impetrada defendeu a tese de que o ato de investigação da conduta social do candidato é discricionário da Administração Pública, porém os advogados da entidade lograram êxito em demonstrar que a solução do Conselho extrapolou a lógica do razoável e justo, cometendo ilegalidades.

A assessoria jurídica da ABSSMS está à disposição de seus associados até mesmo para orientações. Para entrar em contato com os advogados da ABSSMS, basta ligar para o telefone (67) 30271434.
Assessoria de comunicação da ABSSMS

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