quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Fábio Trad é escalado para discutir reforma do Código de Processo Penal

Código de Processo Penal é tido por especialistas como um documento obsoleto e autoritário do ponto de vista jurídico.
Logo em sua reestreia no Congresso Nacional, o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) foi convidado para integrar a comissão que discute o PL 8045/10, projeto que propõe a reforma do Código de Processo Penal no Brasil. Ele foi escolhido por sua carreira jurídica e protagonismo durante a reforma do Código de Processo Civil em 2015.

“Nossa contribuição será no sentido de aperfeiçoar o texto, contribuindo para transformar o novo Código de Processo Penal num instrumento que garanta a racionalidade da aplicação da lei penal, mais celeridade, menos burocracia, mais eficácia, sem afetar os direitos e garantias individuais do cidadão, condição primordial para que nós não atropelemos os princípios prescritos na Constituição Federal”, destaca Fábio.

Criado na década de 1940, antes mesmo da Constituição Brasileira de 1988, o Código de Processo Penal é tido por especialistas como um documento obsoleto e autoritário do ponto de vista jurídico, tendo como referência ainda o Código Francês de 1808 de Napoleão Bonaparte. Segundo a assessoria do parlamentar, a defasagem é tamanha que prejudica o trabalho de juízes, membros do Ministério Público, advogados e até mesmo de delegados de polícia.

A escalação do sul-mato-grossense foi realizada pelo presidente da comissão sobre o assunto, Danilo Forte (DEM-CE). A decisão teve o aval do líder do PSD na Câmara, o deputado Domingos Neto (CE). “Fábio Trad foi o nome escolhido pela experiência, notório saber jurídico e, sobretudo pela habilidade política no comando do debate que conduziu à aprovação do Código de Processo Civil”, ressaltou Neto.

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