terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Mais um esforço em defesa da Lei e da Razão, por Fábio Trad Filho

É necessário coragem para discordar pois não nos é dada a consciência para emudecer.

A cada dia, um novo sopro enevoado se junta aos outros vários e engrossam o já espesso ar deletério da arbitrariedade.

Neste momento de turbilhão na política, urge entronizar a Lei como única fonte da racionalidade.

Só o que existe é o Direito e com ele as leis e acima destas, mas não daquele, a Constituição Federal.

O que se pinta é um quadro emoldurado pela moral, ao arrepio de todas a legalidade, de todas as convicções jurídico-constitucionais, de todas as construções normativas.

O Direito existe exatamente para filtrar a moral, as paixões, os partidarismos, as polarizações. O Direito existe para acautelar as vinganças, diminuir as discórdias, para contrariar os impulsos humanos – quase sempre animalescos.

Os pulmões da mídia, que há muito engrossam a névoa da insegurança jurídica, hoje sopram a pleno vapor, em direção ao judiciário. É que um descobriu no outro a vocação de companheiro de tempestades.

É evidente, houve uma corrupção sistêmica nos governos do Partido dos Trabalhadores, assim como em todos os outros governos, democráticos ou não, da história deste país. Que sejam punidos, todos eles, as leis existem para isso. Mas para que haja um Estado, para que sobreviva o Direito, pelo futuro de nosso país, respeitem a Constituição.

Os limites da lei (legalidade) funcionam como correntes que nos seguram e protegem contra uma desastrosa queda ao abismo, mas quando se observa acorrentado pelos pés e pelas mãos alguém que está, sob a custódia do Estado, vemos que o próprio Estado esta se tornando o abismo.
Não, não se trata de piedade ou comiseração por Sérgio Cabral, tampouco por Luiz Inácio da Silva, já que ambos - um mais, outro nem tanto - encarnam algumas das vicissitudes que desprezo profundamente em matéria de política, mas é necessário lutar pelo Direito hoje acorrentado nos pés e mãos da vaidade de alguns.

Impossível disfarçar uma profunda agonia quando vejo a mídia incitando discursos de ódio, defendendo a manutenção das prisões como estão – Masmorras medievais, esgotos a céu aberto, chuveiros gelados no inverno, calor insuportável nos dias mais quentes, superlotação a ponto de alguns terem de se amarrar nas grades de ferro para dormir – em pé, comida indigna de cães, 40% do contingente de presos em situação de prisão provisória (Sem julgamento). E esta agonia torna-se anafilática quando percebo a população brasileira comprando este discurso, como quem acredita de maneira confiante estar tomando um remédio, mas é cianureto que nos matará a todos como nação, lentamente, se não apressarmos em nos socorrer do antídoto.

Ódio não gera solução, tortura não gera solução, raiva não gera solução, polarizações não são nem de longe a solução, o antídoto é um só, contra a arbitrariedade, o respeito à lei.

E a lei deve ser respeitada até para punir aqueles que descumprem a lei. E se o Estado Leviatã não se dignar a respeitar a lei que ele próprio criou, é por que estamos alimentando um buraco negro imenso, que engolirá a todos: “cidadãos de bem” ou não.

É compreensível a indignação popular, mas nunca é demais rememorar do exemplo sagrado: Quando o Estado lavou as mãos e entregou o Direito, as leis e a “justiça” nas mãos do povo indignado, Barrabás respirou aliviado e morreu dias depois a VERDADE.

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