sábado, 2 de dezembro de 2017

Dez coisas que você precisa saber sobre o papel do Advogado Criminalista

1) O Advogado Criminalista é aquele que só defende os acusados.
Errado. O advogado criminalista pode ser contratado também para acusar. Neste caso, ele atua como assistente de acusação para auxiliar o Ministério Público.

2) O Advogado Criminalista atua somente em busca da absolvição do seu cliente.
Errado. O advogado criminalista pode atuar também no processo em busca de uma pena justa para o seu cliente.

3) A diferença entre o Advogado Criminalista e o Promotor de Justiça é que um defende o cliente e o outro defende a sociedade.
Errado. Ao defender o cliente, o Advogado Criminal atua em favor da sociedade à medida em que procura evitar condenações injustas e isto é uma função pública (munus publico).

4) O Advogado Criminalista é contra a sociedade quando defende acusados que confessaram seus crimes.
Errado. Todos têm direito à defesa e a primeira vítima de um processo sem defesa é a própria sociedade. O nome disso é arbítrio.

5) Existe um preconceito social e cultural contra o Advogado Criminalista que é visto com antipatia pela sociedade.
Verdade. Isto não é recente. Já na Idade Média, os menestréis entoavam:
“Santo Ivo era Bretão e coisa que o povo espanta era advogado sem ser ladrão.”

Geralmente, pessoas antes preconceituosas deixam de sê-la quando precisam de um Advogado Criminalista para defendê-las de uma acusação que dizem injusta. O preconceito existe porque o Advogado Criminalista é um contestador de versões e isto irrita à medida em que tira da zona de conforto os que já têm opinião formada (e apressada) a respeito de um caso.

6) O Advogado Criminalista é um cínico porque, mesmo sabendo da culpa de seu cliente, promove a sua defesa.
Errado. O Médico é obrigado a lutar pela cura, independentemente do caráter do paciente. O Padre e o Pastor lutam pela religação da pessoa com Deus, independentemente dos atos praticados por ela. O Advogado Criminalista luta pelos direitos previstos em lei ao socorrer juridicamente o seu cliente, independentemente do fato que constitui a acusação.

7) Está cada vez mais difícil exercer a defesa porque a sociedade vive um momento favorável à acusação e condenação.
Verdade. Vive-se um tempo de intensa energia condenatória que se aproxima de um sentimento de vingança punitiva contra tudo e contra todos. A defesa é uma intrusa neste festival de culpas precipitadas. Mesmo assim, ela não deve desistir de si própria, pois embora sua fragilidade seja interessante para alguns setores, a sua derrota definitiva será trágica para toda a sociedade.

8) A mídia é a grande responsável pelo cenário de impaciência e intolerância à defesa no país.
Verdade. A manipulação mistificadora do sentimento de medo na população e a habilidosa propaganda do discurso da impunidade corromperam o equilíbrio de forças no processo, provocando distorções trágicas no sistema. Uma hora, alguém terá que arcar com os custos desta deformação de valores. Paradoxalmente, se a defesa for o valor sacrificado, a liberdade de expressão que inspira a imprensa livre será uma das primeiras vítimas.

9) Os Advogados Criminalistas estimulam a prática de crimes quando conseguem a absolvição de seus clientes.
Errado. Por este raciocínio, o número de crimes diminuiria com o aumento de condenações. Não é isso que estamos assistindo no país que tem a 4ª população carcerária do mundo e que viu crescer em mais de 400% nos últimos 20 anos o número de encarcerados. Mesmo assim, os crimes só aumentaram.

10) Os Advogados Criminalistas não existiriam se os crimes não fossem cometidos, logo os Advogados Criminalistas são torcedores do crime.
Errado. Mais um preconceito destituído de mínima racionalidade. Levando-o ao absurdo, médicos seriam torcedores da doença. Padres e Pastores torceriam pelo pecado. Artistas aplaudiriam a fealdade. Professores se alegrariam com a ignorância.

Por isso, pense bastante antes de apedrejar os Advogados Criminalistas, afinal você precisará de um deles para fazer a sua defesa quando for acusado!

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