segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Quem perde com o confronto entre Barroso e Gilmar Mendes?

Na semana em que vários fatos políticos de alto impacto repercutiram (internação do Presidente, votação na Câmara Federal, a crise espanhola com a tensão catalã, pesquisa Ibope para eleição presidencial etc), não tenho dúvidas em afirmar que o fato que mais me chamou a atenção pelo grau de gravidade em sua dimensão político-institucional foi a troca de insultos entre dois ministros do Supremo Tribunal Federal.

Explico-me destacando que este órgão da república detém a maior de todas as atribuições do sistema político em que vivemos, uma vez que ele é quem dá a palavra final de todos os conflitos, sendo o árbitro definitivo do país. Não há alternativas para além do Supremo Tribunal Federal. Ele é o ponto final para onde afluem todas as interrogações da sociedade brasileira.

Por esta característica fundamental, é justo e legítimo dele esperar o melhor dos exemplos de virtude institucional, comprometimento com os valores republicanos e fidelidade aos compromissos democráticos de um Estado de Direito. Por isso, já me adianto em responder que o Brasil é o maior prejudicado com o duelo verbal entre Barroso e Gilmar.

Isto porque o tom ríspido que prevaleceu na discussão entre os ministros daquela corte não pode eclipsar a gravidade do sentido dos insultos trocados, estes sim alarmantes porque reveladores de pensamentos e tendências totalmente incompatíveis com os postulados jurídicos consagrados pela Constituição Federal. O mais grave: o duelo se deu entre dois constitucionalistas.

Destaco duas passagens do confronto que me preocuparam sobremaneira. A primeira diz respeito ao momento em que a pendenga descambou para uma pueril disputa entre os ministros, um e outro tomando as dores dos estados onde nasceram como se as cadeiras do colegiado representassem interesses dos estados da federação. Perplexidade total! A impressão que passou para o país é que os ministros não são imparciais quando temas relacionados aos estados de onde são naturais passam pela análise da corte, comprometendo a qualidade ética da jurisdição prestada pelo órgão de cúpula do judiciário brasileiro. A propósito, se isto se confirmar, pergunto-me como fica a grande maioria dos estados órfãos de “representatividade” no colegiado.

O segundo momento que me acendeu o sinal amarelo ocorreu quando um dos contendores - à guisa de intimidar ou ofender seu oponente – atribuiu-lhe a responsabilidade de ter concedido a liberdade a um político. Ora, mas e daí? Quer dizer que o “Direito Penal do autor” é uma realidade em nosso STF? Admitindo que a decisão tenha sido tomada de acordo com a lei, qual o problema de conceder a liberdade a este ou àquele cidadão? O mais espantoso – neste instante, quase piscou o sinal vermelho – foi a reação do ministro que deu a impressão de ter se ofendido com isto, porque procurou justificar a sua decisão como se fosse necessário fazê-lo para não tisnar sua honra. Não acreditei que estivesse testemunhando um debate com argumentos desta estatura.

Um fato é indiscutível: estas querelas que depreciam a qualidade do debate jurídico no Supremo passaram a ser frequentes com as transmissões ao vivo de julgamentos jurídicos. Claques se formaram em defesa e contra ministros pelas posições jurídicas que assumem. E com o avanço da influência midiática nos debates, as entrevistas de ministros concedidas para os meios de comunicação sobre fatos e outras questões relacionadas a processos pendentes de julgamento já não são mais excepcionais.

Embora não seja um entusiasta do televisionamento ao vivo dos julgamentos da suprema corte brasileira porque acredito que existem outros meios de se prestigiar os princípios da publicidade e da transparência, creio que nesta seara, é preferível luz à sombra, apostando que o tempo refreará algumas tendências perigosas oriundas da tendência inata do ser humano em ser aceito pela comunidade onde vive.

Confesso, porém, o meu temor que, em vez de Ministros austeros, técnicos, imparciais, estudiosos, corajosos, discretos e comprometidos com o Direito, estejamos a nos aproximar de um tempo em que o plenário da excelsa corte seja composto por personagens preocupados com fama, popularidade e aplausos da população. Se este dia chegar, a única saída para a cidadania brasileira será o aeroporto...

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