sexta-feira, 2 de junho de 2017

REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA: ABSSMS protocola pedido de sessão de mediação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Nesta sexta-feira (02) O Tenente Thiago Monaco Marques, Presidente da ABSSMS – Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais oriundos do quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul esteve no Tribunal de Justiça para protocolar requerimento de mediação em face da irônica proposta de reajuste zero apresentada pelo Governo de Mato Grosso do Sul aos Policiais e Bombeiros Militares.

O instrumento da mediação é mais um instrumento que os Militares Estaduais tem à disposição para tentar compor junto ao Governo.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, nos autos de Recurso Extraordinário com Agravo de número 654.432 impetrado pela Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares Estaduais – ANASPRA, apreciando o pedido com repercussão geral, decidiu que: “É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do art. 165 do CPC, para vocalização dos interesses da categoria”.

Desde 2015 o Estado de Mato Grosso do Sul reiteradamente não vem cumprindo a Constituição e deixa de repor a inflação dos Policiais e Bombeiros Militares.

A inflação acumulada na data base de maio/2015 foi de 8,47% de maio/2016 foi de 8,65% e em maio/2017 apresenta uma projeção de 4,08% gerando um acumulado de 21,20%.

Fazendo um paralelo com salário mínimo, referente ao período de janeiro de 2015 a janeiro de 2017, o reajuste proporcionado pelo Poder Executivo Federal a milhares de famílias brasileiras foi equivalente ao percentual de 26,84%, números superiores ao índice inflacionário correspondente ao mesmo período.

Assembleia Geral

Uma Assembleia Geral com a categoria está marcada para a próxima terça-feira (06) para que a Diretoria apresente oficialmente a situação aos associados e a partir daí sejam deliberadas outras ações a serem tomadas.

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