domingo, 11 de junho de 2017

Renegociação salarial – atividades e posicionamentos da Associação dos Oficiais Militares Estaduais de MS

Primeiramente, faz-se necessário um breve retrospecto ao ano passado - Dia de Alerta. Em razão dessa luta obtivemos algumas conquistas:
  • Readequação dos quinquênios;
  • Implementação do 7º Nível;
  • Adoção do requisito de bacharel em Direito para ingresso na carreira de Oficial e;
  • Regularização dos cursos anuais, implementados por meio de lei.
Ressalta-se que no ano anterior o Governador do Estado garantiu que em 2017 teríamos ao menos a reposição inflacionária, informação sempre seguida de promessas de valorização do servidor estadual, contudo, o discurso permaneceu apenas no campo das promessas.

Em contrapartida, em meio às diversas alegações de ausência de poder financeiro do Estado para a concessão de reajuste salarial aos servidores, o que se vê são:
  • Incentivos fiscais e isenções tributárias questionáveis;
  • Excesso de comissionados;
  • Aumento considerável de verbas publicitárias;
  • Denuncias gravíssimas de desvios de conduta envolvendo o Poder Executivo estadual.
Diante da inércia do Governo em atender as demandas dos servidores estaduais, foram elaboradas estratégias, através do Fórum dos Servidores, das quais algumas já foram implementadas, vejamos:
  • Ofício enviado ao Ministério Público Estadual solicitando providências pela falta de repasse de 34 milhões para a Previdência.
  • Ofício ao Ministério Público Federal – MPF, requerendo a apuração das denúncias envolvendo pessoas ligadas ao Governo;
  • Pedido de Sessão de Mediação ao Tribunal de Justiça (realizado na data de 8/6/17), com o fito de que o Judiciário seja interlocutor no restabelecimento das negociações salariais.
Vale ainda destacar ainda as ações que já foram desenvolvidas por esta Associação:
  • Participamos da reunião com o Comandante Geral, Cel Waldir e sua assessoria, com a participação de representantes das entidades classistas, cuja finalidade foi superar o impasse salarial.
  • Iniciamos as manifestações, juntamente com a ACS, no dia 5/6 (segunda-feira), na frente da Governadoria.
  • Participamos também ativamente das assembleias gerais promovidas pelas demais associações de classe (ACS e ABSS) e ainda estaremos presente, amanhã (9/6), na Assembleia da ASPRA, bem como em outra reunião da ACS a ser realizada em breve na sede do nosso Clube.
  • Apoiamos a movimentação realizada pelo SINPOL à frente da Governadoria;
  • Na quarta-feira (7/6), realizamos a Assembleia da AOFMS na sede do nosso Clube. Estiveram presentes representantes das diversas categorias de servidores públicos, dentre eles: Presidente do SINDJUS, Fabiano; Presidente do SINPOL, Giancarlo; Presidente da ABSS, Ten Mônaco; Presidente da ACS, Edmar; Presidente da ABOIMS, Cel Roledo; Presidente do SINSAP, Santiago. Contamos ainda com a presença do Dep. Cel David.
O posicionamento da AOFMS frente ao posicionamento do Governado é de total descontentamento, afinal, o Chefe do Executivo se recusa a receber os representantes das categorias.

Imperioso destacar que diante do inegável desprezo às solicitações da nossa classe foi proposta no ano passado, ação judicial para reposição inflacionária. Caso permaneça tal desídia, também ajuizaremos igual modalidade de demanda para reposição dos índices inflacionários do ano corrente.

A manifestação em prol da nossa valorização salarial vai continuar, e está sendo avaliada, todos os dias, pelo Fórum dos Servidores, nenhuma medida está descartada.

É sabido que PM e BM garantem a governabilidade. Ambas as instituições defendem a sociedade, mesmo com risco à própria vida. A Polícia Militar está presente nos 79 municípios do Estado, 24 horas por dia.

Não abriremos mão da luta pelos direitos dos militares estaduais. Buscando dignidade no exercício da atividade profissional, afinal, restou demonstrado, em nossa luta pela exclusão dos militares da Reforma da Previdência, que somente com combatividade atingiremos nossos objetivos.

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