sexta-feira, 2 de junho de 2017

Associação dos oficiais protocola pedido de sessão de mediação no TJMS

O pedido requer o reajuste das perdas remuneratórias a partir de maio de 2014, referente à data-base de maio de 2015, para os oficiais militares estaduais da ativa, inativos e pensionistas até a sua efetivação.
A Associação dos Oficiais Militares Estaduais de MS (AOFMS) protocolou nesta sexta-feira (02/06), um pedido de Sessão de Mediação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo 654.432: “É obrigatória à participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do art. 165 do CPC, para vocalização dos interesses da categoria”.

“Lamentavelmente, desde 2015 o Governo do Estado não cumpre o que a Carta Magna determina e deixa de repor a inflação aos Policiais e Bombeiros Militares, que se arriscam 24 horas por dia em prol da sociedade sul-mato-grossense”, frisou o presidente da AOFMS, coronel Alírio Villasanti Romero.

Na próxima segunda-feira (05), foi marcada uma reunião com o Presidente do TJMS, Desembargador Divoncir Schreiner Maran, para reiterar o pedido acima. O presidente da AOFMS lembra que “neste momento estamos buscando o caminho do diálogo para repor as perdas salariais dos nossos policiais e bombeiros militares, como determina a Constituição Federal”.

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