sábado, 27 de maio de 2017

Internação Compulsória nas "Crackolândias" - Um ato de amor ao próximo

Escravizados pelos instintos que comandam suas vontades, os dependentes de crack amontoam-se nas vias públicas do país, compondo um cenário que inspiraria Dante ao descrever o inferno.

Aos miseráveis esfarrapados pela pobreza econômica (que, a propósito, não os impedem de adquirir as pedras) misturam-se fantasmas de quem, um dia, usufruíram da segurança de um emprego e casa própria. Agora, porém, todos nivelados no patamar rasteiro que os iguala a zumbis humanos prontos para matar ou morrer pelo prazer autofágico dos estalidos da droga.

Compelidos pelo vício, agem de forma autômata, por isso mesmo são, por lei, considerados inimputáveis: se roubarem ou matarem, não serão presos, mas tratados clinicamente ou internados em hospitais.

Ora, se, antecipadamente, sabemos que os habitantes das “crackolândias” não podem controlar seus freios de censura, podendo a qualquer instante cometer crimes graves para manterem seus vícios, nada justifica esperar que o pior aconteça para - só depois - retirá-los do monturo abjeto em que estavam chafurdados. Neste momento, a internação compulsória se justifica.

Concordo que a internação compulsória não tenha suficiente força para abalar a estrutura da rede de tráfico, porém estou certo de que sem ela, o tráfico haverá de aumentar e com ele a violência criminal, pois uma e outra nutrem relação de simbiose.

O art.1º da Constituição Federal consagra a dignidade da pessoa humana como fundamento republicano do Estado de Direito.

O crack despersonaliza quem dele depende, desfigurando essência e identidade a ponto de sobrepor aos comandos morais, o império selvagem dos instintos.

As “crackolândias” se organizam em espaços públicos, porém são refratárias à Lei, de forma que ao tempo em que desfrutam da permissão do território, trancam as portas para o seu corolário maior, legalidade. Trata-se, pois, de um espaço em que a selvageria instintiva de homens animalizados expõe a criminosa e injustificável omissão do Poder Público. Eis a antítese da dignidade humana.

O art.146 do Código Penal permite o uso da coação para evitar o suicídio. Não é preciso invocar o exemplo de famosos artistas como Jim Morrison, Kurt Cobain e Amy Winehouse para saber o que já sabemos: quem adere às drogas, dá a vida como hipoteca de uma dívida que só se paga com a morte.

A Lei n.10216/2001 prevê o instituto da internação compulsória, subordinando-o, porém, a autorização judicial com a individualização dos destinatários da medida.

No caso das “crackolândias”, a tarefa de individualizar através da identificação dos dependentes enfrentará grandes obstáculos.

Primeiro, porque não querem ser identificados e tudo farão para se manterem no anonimato.

Segundo, porque a grande maioria deles já se desvinculou de suas famílias, jogados às traças na solidão das relações afetivas.

Terceiro, porque grande parte deles sequer tem condições cognitivas para afirmar quem são ou quem, um dia, foram.

Duas objeções se levantam, porém, à internação compulsória: o perigo de se emprestar um caráter higienista de corte totalitário, objetivando "limpar" as cidades e a tendência de abuso de poder por parte dos agentes públicos na abordagem dos dependentes.

Defendo que ambos os riscos possam ser enfrentados com a atuação de equipe multidisciplinar com forte capacitação, qualificação e treinamento na abordagem-rotina dos dependentes.

Se não for um ato finalístico de amor ao próximo, a internação compulsória corre o risco de se transformar em draconiana ação liberticida.

Por outro lado, se o Poder Público apostar na estratégia da inércia e da omissão diante da proliferação de “crackolândias” no país, principalmente nos grandes centros, a tendência é que, pela força do hábito, as pessoas se deixem anestesiar diante desta tragédia humana, considerando normal a existência de “espécies diferentes” de ser humano. E não preciso dizer ou prever mais nada...

Por fim, convém relembrar que se a internação compulsória não estiver vinculada a uma política de reinserção social dos egressos recuperados, tudo terá sido em vão.

Mãos à obra !

• Este artigo foi originalmente escrito em 2011 e adaptado pela atualidade do tema.

Nenhum comentário: