terça-feira, 4 de abril de 2017

ABSSMS participa de Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência na câmara municipal de Campo Grande

Nesta segunda (3), a ABSSMS participou de uma audiência pública, na Câmara de Vereadores de Campo Grande-MS, que debateu o tema: “Reforma da Previdência”, PEC-287/16, proposta de emenda à Constituição que tramita no Congresso Nacional.

O Evento foi organizado pelos Vereadores Odilon de Oliveira e André Salineiro, onde houve participação da sociedade civil organizada, do Deputado AMARILDO CRUZ representando a Assembleia Legislativa de MS, do Diretor do IMPCG Lauro Davi, da Procuradora Jurídica da AGEPREV Renata Rauli, outros vereadores, além de diversos Presidentes de Sindicatos e Associações.

Em sua fala o Presidente da ABSSMS, Thiago Monaco Marques parabenizou a Câmara Municipal de Campo Grande na pessoa do vereador Odilon de Oliveira proponente da audiência e do vereador André Salineiro. Disse que desde o ano passado a ABSSMS tem participando de debates em Brasília, e esta fazendo uma peregrinação pelo interior do Estado, promovendo diversas palestras com os Policiais e Bombeiros Militares além de esclarecer a sociedade em geral, os pontos negativos da PEC-287. Falou ainda que a Entidade já participou de 04 (quatro) Audiências Públicas, sendo 02 (duas) na ALMS, 01 (uma) na OAB/MS, alem desta agora oportunizada, na Câmara de Vereadores.

Disse ainda, que muitos vereadores e prefeitos, não acordaram para os problemas que enfrentarão, caso a PEC 287, seja aprovada. Exemplificou, que nos municípios que tem menos de 50 mil habitantes: AS RECEITAS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS SUPERAM OS REPASSES DO FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS). E continuou, descrevendo a situação dos trabalhadores rurais, principalmente da agricultura familiar, “QUE NO ATUAL TEXTO NÃO TERÃO INCENTIVO PARA PERMANECER NO CAMPO. O QUE CERTAMENTE TRARÁ COMO CONSEQUÊNCIA O ÊXODO RURAL, QUE EM LONGO PRAZO, CONFIGURARÁ EM MAIS PROBLEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA”.

Em continuação ao seu discurso disse ainda, que através das mobilizações das ruas, há algumas semanas o Presidente da Republica Michel Temer, sorrateiramente anunciou que os servidores públicos estaduais e municipais estariam fora do texto da referida PEC, transferindo para os Estados a responsabilidade por suas reformas, alegando que desde que assumiu preza por respeitar a constituição e por isso respeitaria a autonomia dos Estados. Porém acelerou a tramitação do PLP 343, que trata da renegociação das dívidas dos estados, sendo que este outro projeto impõe condições aos Estados, onde estes devem, para renegociarem as suas dívidas, privatizar empresas públicas (aqui por exemplo a Sanesul que é superavitária), além do compromisso de aumentarem a alíquota de previdência de 11 para 14%, congelarem o reajuste dos salários do Funcionalismo. Contradizendo seu discurso, o Presidente anunciou ainda, que os Estados teriam seis meses para reformarem suas previdências, senão, vão vigorar as regras federais.

“Nós Militares Estaduais, merecemos um tratamento diferenciado por parte do Estado brasileiro, pois abdicamos de diversos direitos em favor do Estado. Dos 34 (trinta e quatro) direitos sociais previstos na Constituição Federal, temos apenas 06 (seis). Não temos direito de greve, sindicalização, filiação partidária, não temos carga horária definida, não temos horas extras, etc. A mobilização deve ser constante, chegou a hora de cada um de nós cobrarmos dos nossos representantes políticos, ter a postura em favor do povo brasileiro”. Finalizou Ten PM Monaco.

Nenhum comentário: