segunda-feira, 10 de abril de 2017

ABSSMS aliada à sociedade civil organizada propõem mudanças à PEC do teto dos Gastos

Nesta segunda (10) o Presidente da ABSSMS, Tenente PM Thiago Monaco Marques participou de uma reunião na presidência da ALMS juntamente com demais entidades representativas da área de Segurança Pública, representantes da OAB/MS, ACICG/MS e Conselhos Comunitários de Segurança Pública onde na oportunidade apresentaram proposta de emenda ao texto da PEC do teto dos gastos enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado de MS.

No dia 22 de março, as entidades representativas, em um esforço coletivo, haviam protocolado uma solicitação conjunta aos 24 deputados estaduais buscando a preservação da segurança pública do projeto.

Na última quarta (05) os representantes já haviam se reunido com a liderança do PMDB na casa e diversos outros Deputados Estaduais solicitando o apoio para emendar o texto da PEC preservando à Segurança Pública onde após diversos debates culminou na reunião que ocorreu nesta data para apresentação e discussão técnica do texto.

Também na terça (04) pela manhã, os representantes já haviam se reunido com o deputado estadual Renato Câmara (PMDB), um dos membros da Comissão Especial responsável pela tramitação da PEC 01/2017 na Assembleia Legislativa (ALMS) e a tarde com o presidente da OAB/MS Mansour Karmouche buscando apoio à emenda para sensibilizar o Governo do Estado, de modo que tal proposta não limite os investimentos nos órgãos responsáveis pela segurança pública no estado, atividades que visam à proteção da vida, integridade física e o patrimônio da sociedade sul-mato-grossense.

ENTENDA A PEC

O Governo do Estado enviou à ALMS o Projeto de Emenda Constitucional 01/2017, que trata sobre a limitação dos gastos dos Poderes por um período de 10 anos. O projeto tem colocado as entidades de classe e entidades da sociedade civil em alerta.

O Projeto enviado propõe um Regime de Limitação de Gastos no âmbito dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social do Estado pelo prazo dez exercícios financeiros. A justificativa é o de limitar os gastos públicos estaduais, em razão da crise financeira no âmbito estadual e nacional.

“Nós profissionais de Segurança Pública, queremos prestar um serviço que atenda as necessidades da população sul-mato-grossense e, para tal, e necessário mais investimentos no setor, por isto, estamos aliados à sociedade organizada na busca de melhores condições”. Finalizou o Tenente PM Thiago Monaco Marques Presidente da ABSSMS.

Nenhum comentário: