sábado, 18 de março de 2017

Presidido por Fábio Trad ex-deputado federal do Mato Grosso do Sul, Novo CPC completa dois anos

Para o advogado e professor universitário, Mato Grosso do Sul foi protagonista no desenvolvimento do novo Código Processual Civil
Com linguagem simplificada e condições que facilitam o acordo entre as partes, o novo CPC (Código Processual Civil) completa neste sábado (18), dois anos de sua criação. O trabalho minucioso e debatido em todo país foi conduzido pelo advogado e ex-deputado federal Fábio Trad. A proposta do Novo CPC veio com a promessa de reduzir pela metade o tempo de resolução de processos judiciais.

Para o advogado, o Novo CPC foi o último grande momento de produção legislativa na política nacional. "O impacto está se revelando positivo à medida em que o código está mobilizando uma nova cultura jurisdicional na prestação de serviços à população. O processo está mais preocupado em ser resolutivo e eficiente do que em ser formalista".

O ex-parlamentar ainda afirma que é cedo para fazer uma análise sobre a eficácia do novo código, uma vez que ele entrou em vigência há apenas um ano, "o NCPC herdou uma enorme quantidade de processos que nasceram na lei anterior. É certo porém, que o novo código oferece vários instrumentos para evitar a morosidade na tramitação das ações".

Fábio ainda revela que Mato Grosso do Sul teve papel importante no desenvolvimento do CPC. "O protagonismo de MS se fez sentir a medida em que levamos o nome do nosso estado a todos os rincões deste país. Foram centenas de audiências públicas nas cinco regiões do Brasil e o nosso estado sempre presente na linha de frente deste processo de transformação".

E revela que esse trabalho após dois anos, traz a sensação de dever cumprido na realização de um trabalho complexo. "Foi um trabalho conjunto e compartilhado com várias pessoas comprometidas com a necessidade de melhorar a lei".

Por fim, o ex-parlamentar ainda comenta que agora, é necessário modernizar outros códigos, como o penal e o código de processo penal. "Pois não podem conviver com códigos contemporâneos e atualizados, além de uma constituição relativamente recente. Precisamos atuar para que isso aconteça logo, pois um país sem boas leis está fadado ao fracasso", finaliza.

Histórico

O novo CPC representa uma evolução político-cultural histórica por ser o primeiro código totalmente elaborado dentro de um regime democrático. O anterior datava de 1973, época em que o Brasil vivia a ditadura e, por isso, ainda continha traços que favoreciam o poder ditatorial, apesar de recepcionado pela Constituição Federal promulgada em 1988.

A iniciativa de reformular o texto atual começou em 2009, com o ex-senador sul-mato-grossense Valter Pereira. Na Câmara Federal, Fábio Trad abraçou o projeto após disputa interna com o hoje presidente da Casa de Leis, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tendo finalizado a relatoria em 2013. Aprovado na sequência, o CPC foi sancionado em março de 2015 pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Afastado da carreira política, Fábio ganhou reconhecimento no meio jurídico por seu esforço na elaboração do texto. “Advogado militante e deputado de primeiro mandato, Fábio assombrou os pares pelo tirocínio e pelo feito quase inacreditável: conseguiu que o código fosse aprovado na Comissão Especial em menos de dois anos. Trad é uma das peças-chave que ajudaram a construir o novo CPC”, apontou o jurista Fredie Diddier.

Com 1.086 artigos, o código prestes a entrar em vigor possui também grandes contribuições de outros sul-mato-grossenses: os advogados Luiz Henrique Volpe Camargo e Sérgio Muritiba, além do desembargador Dorival Renato Pavan. O texto teve ainda a participação de diversos juristas, sindicatos, confederações e até igrejas, com destaque especial para a atuação dos internautas, fazendo sugestões e críticas que foram incorporadas ao CPC.

Um comentário:

Anônimo disse...

O Fábio trad é fera nisso