quarta-feira, 8 de março de 2017

Mesmo com cassação de chapa, Michel Temer pode seguir elegível e ser candidato, diz Gilmar Mendes do STF

A eventual cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico possivelmente permitiria que o presidente Michel Temer sobrevivesse com seus direitos políticos intactos, o que o autorizaria a concorrer novamente em uma eleição indireta feita pelo Congresso, disse à Reuters o presidente do TSE, Gilmar Mendes.

A avaliação do ministro é que o caixa 2, hoje praticamente confirmado depois que executivos da empreiteira Odebrecht afirmaram ao Tribunal terem doado dezenas de milhões de reais em contabilidade paralela beneficia a chapa como um todo.

"Evidente que o vice participa da campanha. Mas quem sustenta a chapa é o presidente, o cabeça de chapa" disse o ministro nesta quarta-feira, ressaltando que o caso, de abuso de poder econômico, beneficia a chapa como um todo.

No caso, avaliou o ministro, a chapa como um todo seria caçada, mas a ex-presidente Dilma Rousseff que deixou o cargo em definitivo há seis meses, depois de um processo de impeachment poderia se tornar inelegível por ser considera responsável pela ação. Já seu vice na chapa, por ter uma responsabilidade menor, ainda manteria sua elegibilidade.

A mesma tese foi defendida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) em entrevista à rede de televisão SBT na última segunda-feira.

"A única regra clara que se coloca é que o presidente Michel Temer pode ser, inclusive, candidato novamente. Não se sabe se uma eleição direta, não se sabe se uma eleição indireta", disse Eunício.

Mendes garante que a eleição direta nessas circunstâncias não existe. A legislação, diz, é clara: depois da metade do mandato a eleição precisa ser indireta.

Na tese que circula também no PMDB, tendo maioria no Congresso, Temer facilmente se reelegeria presidente, caso seja inevitável que a chapa seja cassada.

A posição da defesa do presidente é pedir a separação das contas de Temer e Dilma, alegando que as contabilidades eram separadas e foram apresentadas prestações de contas individuais. O TSE, no entanto, tende a não aceitar. O próprio ministro relator, Herman Benjamin, já declarou não concordar com a separação.

Com os depoimentos dos executivos da Odebrecht confirmando as doações milionárias em caixa dois em valores que, apenas em 2014, chegam a quase metade do valor oficial declarado dificilmente o relator não concluirá pela existência de crime eleitoral.

Para Gilmar Mendes, uma decisão de Herman Benjamin não deve sair antes do final do semestre.

"Dificilmente vai ser antes de junho e pode ter desdobramentos. Como ele abriu, pode ter pedidos de novos depoimentos por parte das partes, e provas e perícias. Há possibilidade de delay", disse o ministro, ressaltando que pode também haver pedidos de vistas.

"Não é de se excluir que (o processo) dure até o ano que vem", acrescentou.

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