terça-feira, 21 de março de 2017

Juiz determina interdição de Cadeia Pública onde policial foi assassinado por detentos

Pouco mais de um ano após a morte do policial civil Anderson Garcia da Costa, 37 anos, a Cadeia Pública de Pedro Gomes, cidade a 296 quilômetros da Capital, deve ser interditada conforme decisão do juiz de Direito Francisco Soliman. A Cadeia Pública é considerada inadequada, com problemas nas instalações verificados pelo Corpo de Bombeiros.

A decisão foi tomada um ano e três meses após o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul entrar com pedido de Tutela Provisória de Urgência, que foi indeferido pelo juiz. O MPE constatou a existência de “graves deficiências estruturais e de pessoal na carceragem da Delegacia de Polícia da cidade”. Conforme o MPE, havia risco de desmoronamento e até mesmo fuga dos presos por conta da fragilidade das paredes e da falta de segurança das celas, decorrente dos vazamentos nos encanamentos e infiltrações.

Mesmo com a precariedade da estrutura no local, o juiz não acatou o pedido. No dia 10 de março o Corpo de Bombeiros fez inspeção na cadeia pública, atestando a desconformidade do prédio em vários aspectos, principalmente a precariedade das instalações elétricas da unidade. A partir do requerimento e documentos das inspeções realizadas pessoalmente pelo Magistrado, foi concedida parcialmente a Tutela de Urgência.

Em manifestação, a Defensoria Pública de Pedro Gomes, por meio do Defensor Público Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa, pediu a realização de obras necessárias que garantissem aos policias e e aos presos condições adequadas de higiene, aeração, saúde e segurança.

O juiz reconsiderou a decisão e deferiu parcialmente o pedido de Tutela Provisória de Urgência formulado inicialmente, determinando a interdição da Cadeia Pública de Pedro Gomes, anexa à Delegacia de Polícia Civil, bem como a transferência dos presos atualmente custodiados na Cadeia Pública para unidade prisional adequada, o que deverá ser providenciado no prazo máximo de cinco dias, mediante a disponibilização de vagas pela Agência de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). 

Morte e denúncias

A situação em que se encontrava a delegacia de Pedro Gomes e a Cadeia Pública chegou ao conhecimento das autoridades após a morte do investigador Anderson Garcia da Costa. O policial civil trabalhava na carceragem, em um claro desvio de função por falta de presídio, agentes penidenciários ou transferências dos detentos para uma unidade penal.

No dia 25 de novembro ele foi agredido quando atendia a demanda de um preso que teria problemas psiquiátricos. Gravemente ferido, ele foi encaminhado para Campo Grande, mas faleceu no caminho, ainda na ambulância. A partir daí, aumentaram as denúncias sobre a precariedade na delegacia e a forma como os policiais trabalhavam. 

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