quarta-feira, 29 de março de 2017

"Falência do sistema"

O Congresso Nacional precisa, com urgência, debater a revisão das legislações, ampliando a punição aos criminosos.
O extenso currículo do traficante Gerson Palermo representa a falência do sistema penal brasileiro e a clara afronta dos criminosos às forças de segurança. Ele conseguiu construir carreira no mundo do tráfico internacional de drogas, obter patrimônio milionário e comandar quadrilhas mesmo tendo condenações anteriores. Tem 59 anos e dedicou praticamente metade da vida a essas ilegalidades, conforme dados revelados ontem em operação da Polícia Federal. É alvo de investidas policiais desde a década de 80, acumula condenações em Mato Grosso do Sul e outros cinco estados. Coleciona a “façanha” de ter até sequestrado Boeing da Vasp, em 2000, para roubar R$ 5 milhões. Mesmo assim, aproveita-se de brechas para ficar em liberdade e continuar ampliando a atuação de sua organização criminosa. Parece não existir “força” suficiente para barrá-lo.

Infelizmente, não há garantia alguma de que a prisão efetuada ontem cerceará suas atividades no tráfico. Talvez, o “trabalho” seja interrompido temporariamente até a “poeira baixar”. E, mesmo atrás das grades, poderá retomar a rede no mundo do crime. O caso específico demonstra a grave dificuldade para impedir a entrada de maconha e cocaína, trazidas do Paraguai e da Bolívia para diversos estados brasileiros e, até mesmo, enviadas para outros países. Por mais que policiais e o Judiciário consigam identificar, prender e condenar as lideranças, não há expectativa sobre o período em que continuarão detidas. Logo, a investigação precisa ser recomeçada, com novas interceptações, para obter provas e comprovar a continuidade do crime. Um ciclo nocivo e interminável.

As operações para ampliar fiscalização, reforçar efetivo na fronteira, barreiras nas estradas e ações integradas de inteligência constituem elementos importantes para demonstrar a presença do Estado. Servem também para inibir a atuação de quadrilhas e, principalmente, tentar impedir que drogas e armas cheguem aos municípios, contribuindo para o crescimento assustador dos índices de violência. No entanto, esses instrumentos jamais acompanham a força de atuação das quadrilhas. Continuamos perdendo essa “batalha”, que alcança proporções maiores, como demonstram as operações.

Esse grupo mesmo, preso ontem, usava aeronaves para transportar a droga. Não há dúvidas da necessidade de ampliar a fiscalização na região fronteiriça. Mas o Congresso Nacional precisa, com urgência, debater a revisão das legislações, ampliando a punição aos criminosos. O juiz federal Odilon de Oliveira, em entrevista concedida ao Correio do Estado no dia 12 de março, comentou sobre essas incoerências e injustiças do sistema penal brasileiro. Ele vê a importância que teria a criação de tabela de pena baseada no potencial de dano, considerando que hoje os pequenos e grandes traficantes recebem condenações semelhantes. Algo que fica evidente neste caso em questão. Por que não colocar essa sugestão, de quem entende do assunto, em debate?

Seria muito mais benéfico do que continuar cobrando o Executivo, que alega falta de recurso e deixa a população brasileira sem respostas ou à mercê de quadrilhas que repetem crimes sem punições equivalentes.

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