quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

ABSSMS participa do Fórum Dialoga e audiências públicas na Assembleia Legislativa e OAB com o tema “reforma da previdência”

Nesta quarta (22), a Diretoria da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES, SARGENTOS E OFICIAIS ORIUNDOS DO QUADRO DE SARGENTOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MS-ABSSMS, esteve presente em três importantes agendas, reunião no Fórum Dialoga, e de duas Audiências Públicas na Assembleia Legislativa de MS e Seccional OAB/MS, que tiveram o tema reforma da previdência.

Fórum Dialoga


Na manhã deste dia, ocorreu o primeiro encontro do Fórum Dialoga em 2017, entre o governo do Estado e representantes dos sindicatos e associações, a ABSSMS, junto com os demais dirigentes, criticaram à falta de “dialogo”, com os servidores e prometeram um embate duro com o governo, em relação a proposta de aumento alíquota de contribuição previdenciária.

A reunião foi chamado pelos presentes de “monólogo”, tendo em vista reforma administrativa, já estar sob análise da Assembleia Legislativa.

Os representantes do Governo tentaram convencer os presentes, de que o projeto de reforma administrativa não passou por discussão com as categorias, pois não afeta diretamente aos servidores, e que precisava ser aprovado antes da LDO.

Os sindicalistas questionam os números apresentados pelo governo, que demonstrariam a queda da receita estadual.

“O Governo já sinalizou a intenção de aumentar a alíquota da contribuição previdenciária para 14%, com um discurso de “terra arrasada”, sendo que já declarou publicamente a possibilidade de não conceder reajuste para os servidores em 2017, se este quadro se concretizar , seriam três anos consecutivos sem aumento para o funcionalismo, isto é um absurdo, não vamos aceitar !”, declarou Ten PM Thiago Monaco Marques Presidente da ABSSMS.

Audiência Pública na ALMS contra reforma da Previdência


No período vespertino, na Assembleia Legislativa, a Diretoria da ABSSMS participou da Audiência Pública com o tema “Reforma da Previdência Social, do Campo e da Cidade”. realizada. Fizeram parte da mesa Deputados Estaduais, representantes de entidades sindicais, associações civis e militares que foram enfáticos de não aceitarem a redução de direitos previdenciários.

Cerca de 400 pessoas lotaram as galerias do local, sendo instalado um telão no saguão principal da AL/MS para acomodar as pessoas. No evento foi debatido as consequências da PEC-287/16, que pretende aumentar para 65 anos a idade mínima para aposentadoria, entre outras mudanças.

A Audiência Pública foi realizada por iniciativa do Deputado Estadual João Grandão em parceria com Fetagri, Fettar e diversos sindicatos e federações de trabalhadores.

Audiência Pública na OAB


Em seguida o Presidente da ABSSMS, Ten PM Monaco, compareceu na Audiência Pública na OAB-MS (Ordem dos Advogados Seccional Mato Grosso do Sul) que discutiu a Reforma da Previdência (PEC 287/16), atualmente em análise na Câmara Federal.

A entidade afirma que o tema é “polêmico” e que diz respeito a toda sociedade, e se comprometeu em “realizar o debate para esclarecimento de todos”. “É um debate amparado pela nossa Constituição, conforme consta no artigo nº 10 que diz que toda e qualquer reforma que atinge diretamente os trabalhadores e seus direitos deve ser discutida por toda a sociedade; portanto a participação de todos os representantes da categoria é fundamental”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Reinaldo Monteiro. (Fonte: Midiamax)

A audiência foi realizada no auditório da instituição, e teve a participação dos seguintes palestrantes, que abordaram os temas:
  • O Déficit – Desvinculação das Receitas da União – Desoneração: Jane Berwanger- Presidente do Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário.
  • Idade mínima, expectativa de vida e equiparação de gênero: Carolina Hernandes Grassi – Atuante no Jurídico do Senado Federal.
  • Aposentadoria Rural e Benefício de Prestação Continuada: Rodrigo Telles – professor e advogado. 
“Estamos na luta pela retirada da família Militar dos Estados e do Distrito Federal, todavia, temos plena convicção que as mudanças previdenciárias propostas para a sociedade brasileira como um todo trarão sérios prejuízos a esta o que certamente afetará diretamente na Segurança Pública por isso estamos juntos nessa batalha” - Ten PM Monaco

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