segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Cinco séculos do mais do mesmo - "A crise do sistema prisional"

Sempre esteve em crise, esta é a verdade.

O sistema prisional brasileiro é a expressão permanente de uma tragédia cultural que permeia as três fases da liturgia penal: a elaboração, a aplicação e a execução da lei.

Nos três âmbitos, a cultura prevalecente é a reativa, isto é, o receituário clássico do sistema punitivo: criação de crimes, sanções altas, massificação de prisões cautelares, imposição de regime fechado como regra e presídios precários em estado de total inconstitucionalidade.

Este receituário se perpetua porque tanto os políticos quanto os eleitores aplaudem e endossam a sua lógica. Vozes que ousam dela discordar são estigmatizadas como todas as minorias, sendo soterradas pela avalanche de comandos autoritários do senso comum.

Na esteira deste sistema reativo, emergem monstrengos que habitam o imaginário popular e se alimentam dos dejetos do preconceito. Alguns deles:
  1. advogado é um personagem mentiroso quando não cúmplice do cliente; 
  2. no Brasil, reina a impunidade; 
  3. só a pena de morte resolve; 
  4. presos têm que morrer porque são culpados; 
  5. Juiz liberal ou é corrupto, ou quer aparecer para ser diferente (estranho: quando o Juiz se notabiliza pelo rigor draconiano em sua atuação, a fama conquistada ganha uma auréola de “herói justiceiro”).
Desde 1500 até hoje, vige no Brasil o mesmo esquema. Nunca houve mudança e as poucas tentativas malograram. Todo o sistema orbita em torno do ingrediente da vingança pública. Nos livros, o Direito Penal é perfumado e cheio de graça. Na prática, prepondera o populismo legislativo, o irracionalismo judiciário e a criminosa omissão administrativa. Todos, consciente ou inconscientemente, apostam na energia teratológica da prisão.

É mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito, teria dito Einstein. Cinco séculos cheios e um oceano de injustiças legalizadas não foram suficientes para nos fazer enxergar que o caminho para se construir um país com índices suportáveis de violência criminal não passa pelo legislador, tampouco pelo juiz ou diretor de presídio.

Tão propagada quanto negligenciada, a estrada que poderá civilizar as estatísticas criminais do Brasil tem início, meio e fim.
  • Início: Educação.
  • Meio: Educação.
  • Fim: Educação.
Simples assim!