quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Através de nota, OAB-MS rebate nota do Tribunal de Justiça de MS

A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) emitiu nota na noite desta quinta-feira (5) afirmando estranhar a posição emitida pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul) quanto as atribuições da Ordem ao questionar a condução do caso do empresário morto pelo policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon.

De acordo com a nota, assinada pelo presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, entre as atribuições estatutárias da instituição, previstas em lei, está "defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social".

Além disso, ele destaca que a OAB deve cobrar e trabalhar pela boa aplicação das leis, agilidade da Justiça e aperfeiçoamento das instituições, e que a entidade agiu de forma impessoal, não buscando apenas os holofotes, afinal, trata-se de um caso de ampla repercussão causada por descumprimento legal.

Karmouche ainda frisa na nota que os aplicadores da lei deveriam ser os primeiros a conviver com críticas, pois estão em uma atividade pública e sujeitos à censura da sociedade.

"Portanto, causa profunda decepção a manifestação do senhor presidente do TJMS, posto que, ao fulanizar sua contrariedade, paradoxalmente, reforça o conteúdo da crítica que ele mesmo aponta contra essa presidência", comenta a OAB na nota.

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