terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Carta aberta aos excelentíssimos Senhores Deputados Federais do nosso Brasil

Assunto: Renegociação da dívida com os Estados – PLP 257/2016 –
Solicitação de apoio.


Excelentíssimos Senhores Deputados Federais do nosso Brasil,

As Associações Reunidas de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso do Sul vem informar a V. Exª que os militares sul-mato-grossenses estão muito apreensivos com a votação do PLP 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos Estados e do DF.

Nesta segunda-feira (19.02) e terça-feira (20.12) a Câmara dos Deputados votará o PLP 257/16, na versão alterada pelo Senado Federal, o que trará prejuízos significativos para todos agentes públicos, em especial ao Militar Estadual.

Assim, diante de eventual aprovação, na forma em que se encontra, os Militares dos Estados e DF serão grave e irreversivelmente prejudicados, perdendo inclusive seus direitos de promoção, progressão e aumentos salariais, por muitos anos.

Por esta razão, solicitamos os vossos valiosos préstimos no sentido de não comparecer ao plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana (última antes do recesso) para votação do PLP 257/16. Não havendo o quórum necessário para a votação e a consequente não aprovação do citado Projeto de Lei Complementar, haverá mais tempo para que o debate seja aprofundado e que as injustiças propostas sejam corrigidas.

Diante de eventual existência de quórum, solicitamos que o vosso voto seja no sentido de rejeitar as alterações efetuadas pelo Senado, que configuram, repito, prejuízos graves e irreparáveis para os Militares dos Estados e do DF.

Para que a área de segurança não sofra prejuízos irreparáveis, solicito que apoie a retirada da expressão militares dos itens: Art. 4°, VII,f, Art. 15, VI e Art. 22, I do PLP 257/16

Por fim, afirmamos que as ASSOCIAÇÕES REUNIDAS sempre irão buscar o caminho da legalidade e do diálogo com as autoridades na luta pelos direitos e interesses legítimos dos seus associados e da tropa em geral. Entretanto, não podemos fechar os olhos para o fato das autoridades políticas somente terem efetivamente atendido aos principais pleitos dos militares estaduais após o estabelecimento do caos na segurança pública, por meio de manifestações e paralizações, o que acaba, lamentavelmente, passando à tropa a ideia de que só mediante tais expedientes ocorre a sensibilização das autoridades.

Derivam daí sérios e lamentáveis prejuízos a todos: aos policiais e bombeiros militares envolvidos nos atos de indisciplina; às Corporações, em razão da quebra da hierárquica e disciplina; e principalmente à população, pelo abalo à paz e à tranquilidade social.

Ante o exposto, as associações estaduais juntamente com a federações nacionais tem o compromisso de continuar a fazer a sua parte e, usando de meios democráticos, buscar junto aos nossos representantes o resguardo de nossos direitos.

Em nome dos Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul agradecemos antecipadamente.

Saudações Pantaneiras,
Um grande abraço.

CEL PM ALÍRIO VILLASANTI ROMERO
PRESIDENTE DA AOFMS – ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DE MATO GROSSO DO SUL

SOLDADO PM EDMAR SOARES DA SILVA
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL – ACS

TENENTE CORONEL BM FREDERICO REIS POUSO SALAS
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – AOCBMMS

SARGENTO BM FERNANDO FERRER
ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS BOMBEIRO MILITAR – APBM

TENENTE PM THIAGO MÔNACO MARQUES
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES, SARGENTOS E OFICIAIS ORIUNDOS DO QUADRO DE SARGENTOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO MS – ABSSMS

CABO PM RAFAEL RIBEIRO SOARES
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA PM/BM DE MATO GROSSO DO SUL – ASPRA-MS

SUBTENENTE BM NILSON DA SILVA FREITAS
ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES PRAÇAS E OFICIAIS ORIUNDOS DAS PRAÇAS - ABM/MS

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