segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020

Pasta base de cocaína foi apreendida pelo DOF em ônibus durante a Operação Hórus em Bataguassu

Policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) apreenderam, na madrugada desta segunda-feira, seis volumes prensados de pasta base de cocaína, com peso total de 6,8 quilos.

A apreensão ocorreu em virtude da Operação Hórus da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no município de Bataguassu. Os policiais militares do DOF abordaram um ônibus de passageiros que saiu da cidade boliviana de Puerto Suárez com destino à cidade do Rio de Janeiro (RJ).

O entorpecente foi localizado no compartimento de bagagens de mão, dentro de duas caixas de cereais, em uma sacola preta sem identificação. Não foi possível identificar o passageiro responsável pela droga.

A ocorrência foi registrada e entregue na Delegacia de Polícia Civil de Bataguassu.

O DOF mantém um canal aberto direto com o cidadão para tirar dúvidas, receber reclamações e denúncias anônimas, através do telefone 0800 647-6300. Não precisa se identificar e, a ligação, será mantida em absoluto sigilo. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.

Assecom/DOF/Sejusp

domingo, 23 de fevereiro de 2020

Passageira de ônibus é presa pelo DOF com mais de 15 quilos de maconha no município de Ponta Porã



Policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) prenderam, na madrugada deste domingo, uma mulher de 18 anos de idade por Tráfico de Drogas.

A prisão ocorreu em virtude da Operação Hórus da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na rodovia MS-164, município de Ponta Porã. Os policiais abordaram um ônibus de passageiros que seguia de Ponta Porã para Campo Grande (MS).

Durante as buscas no compartimento de bagagens, os policiais localizaram duas malas com o entorpecente. A mulher responsável pelas bagagens contou que pegou a droga no Terminal Rodoviário de Ponta Porã e foi contratada para entregar em Campo Grande (MS).

A ocorrência foi registrada e entregue na Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã, onde a mulher foi autuada em flagrante e permaneceu à disposição da Polícia Judiciária.

O DOF mantém um canal aberto direto com o cidadão para tirar dúvidas, receber reclamações e denúncias anônimas, através do telefone 0800 647-6300. Não precisa se identificar e a ligação será mantida em absoluto sigilo. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.

Assecom/DOF/Sejusp

Durante policiamento rural DOF apreende duas armas de fogo e munições na região de Dourados



Policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) apreenderam, na tarde de ontem (sábado), duas espingardas de calibre .22 com dezoito munições, do mesmo calibre.

As apreensões ocorreram em virtude da Operação Hórus da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em área rural no município de Maracaju. Os policiais visualizaram quando dois motociclistas transitavam, ostensivamente, com as armas de fogo. Os homens não souberam explicar o motivo de estarem armados.

A ocorrência foi registrada e entregue na Delegacia de Polícia Civil de Maracaju (MS), onde os homens foram autuados em flagrante pelo crime de Porte Ilegal de Arma de Fogo.

O DOF mantém um canal aberto direto com o cidadão para tirar dúvidas, receber reclamações e denúncias anônimas, através do telefone 0800 647-6300. Não precisa se identificar e a ligação será mantida em absoluto sigilo. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.

Assecom/DOF/Sejusp

sábado, 22 de fevereiro de 2020

Fábio Trad reúne-se com presidentes do Judiciário e da Câmara para discutir novo CPP



O deputado Fábio Trad (PSD/MS) reuniu-se nesta quarta-feira (19) com o Ministro Dias Toffoli, Presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ).
A audiência, realizada na sala de reuniões da presidência da câmara, marcou a cerimônia de entrega das propostas de mudança do Código de Processo Penal (CPP), sobretudo as que visam contribuir para a redução dos gargalos e otimização das sessões do Júri.

O encontro acontece uma semana após Trad, que é o presidente da comissão especial que reforma o CPP, reunir-se com Toffoli no Conselho Nacional de Justiça para solicitar contribuições técnicas numa reunião que, segundo o deputado, “marcou a união do Legislativo e do Judiciário na importante missão de atualizar o código penal”.

O relatório, elaborado por um grupo de trabalho do CNJ, destacou os entraves dos processos que tratam de crimes dolosos contra a vida, como a prescrição, a falta de julgamento de réus já pronunciados e a excessiva quantidade de nulidades nos processos. De acordo com o estudo, cerca de 30% dessas ações prescrevem na Justiça.

Trad fez uma avaliação positiva do encontro. “Muito produtiva. Creio que já em março o Brasil poderá contar com um Código de Processo Penal aprovado no plenário da Câmara e que seja célere, mas que respeite e prestigie os direitos e garantias individuais. Desburocratizado, simplificado, objetivo e que prestigie a efetividade”, disse.

Também participou da reunião o relator do CPP, deputado João Campos (PRB/GO).

Fábio Trad ouve defensores, procuradores e professores sobre PEC da segunda instância



comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que prevê prisão após a segunda instância (PEC 199/19), realizou sua audiência pública nesta terça-feira (18) com juristas, professores universitários e representantes de associações de advogados, defensores e procuradores.

Um olhar holístico e cuidadoso sobre o impacto que a emenda causaria, sobretudo no setor penitenciário, na área criminal e uma provável seletividade penal ensejada contra os mais pobres e marginalizados, foi um dos pontos destacados pela defensora pública Rivana Ricarte.

“A seletividade penal será agravada e os ‘do andar de baixo’, os pretos e pobres e furtadores de chinelo, serão sempre mais afetados com maior rigor. Além disso, é preciso deixar clara essa ideia de limitar o acesso ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) somente às propostas de efetiva gravidade. O que é efetiva gravidade? O que pode ser mais grave do que um cidadão preso injustamente”, disse a advogada, que é vice-presidente institucional da Associação nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP).

Ouvindo atentamente cada observação, o deputado Fábio Trad (PSD/MS), que é o relator do texto final que será votado na comissão especial e em plenário, agradeceu a participação da defensora e fez um contraponto.

“Em casos de injustiça não haverá restrição à ampla defesa e nenhum fator obstativo de acesso, porque o habeas corpus está mantido na PEC”, garantiu o parlamentar.

Outra importante contribuição na audiência pública foi a de Luciana Dytz, atual presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF). Ela mostrou-se receosa com uma das principais mudanças propostas pela PEC 199/19, que é o empoderamento dos tribunais estaduais e regionais. Como o trânsito em julgado seria antecipado para um momento posterior às decisões desses tribunais, eles que passariam a funcionar, mais ou menos, como uma espécie de “supremo tribunal federal do fato”.

“Essa questão do federalismo nos preocupa. Com o cenário atual, o maior tribunal de justiça do país, que é o de São Paulo, já insiste em descumprir três a cada cinco decisões dos tribunais federais. Imagina, então, se não houver os recursos especial e extraordinário! Talvez a solução fosse a obediência às decisões do STJ e do STF”, disse.

Avalizando o trabalho dos tribunais regionais e estaduais de justiça, Trad destacou o controle social, mecanismo de controle da sociedade sobre ações do Estado, em casos excepcionais de injustiça.

“Por que desconfiar dos tribunais de justiça? Além do mais, esse deslocamento de poderes é importante, pois vai agilizar sobremaneira a tramitação dos processos e dar mais efetividade ao poder judiciário e às decisões. Sobre os casos excepcionais, controle social neles!”.

O relator, Fábio Trad, mostrou-se otimista com o fato de juristas e representantes de associações de advogados, defensores e procuradores terem concordado com a necessidade de uma PEC extensível a todas as áreas do Direito, não apenas a Penal, mas Cível, Tributária, Trabalhista e Previdenciária. O consenso pode ser observado também nas duas primeiras audiências, com as participações do ex-presidente do STF, Antonio Cezar Peluso, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

“Aliás, não vi também, até agora, nenhum parlamentar frontalmente contrário à ideia dessa extensão e isso me induz a crer que haverá consenso em relação ao tema na comissão”.

Participaram também dos debates o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Telmo Lemos Filho, o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues Mendes Filho, o professor de Direito Processual Civil, José Miguel Garcia Medina e o professor de Direito Penal, Tiago Bunning.